COMPROMISSO
O NEST – Centro de Inovação do Turismo, adiante designado por NEST é uma entidade privada sem fins lucrativos. A Política de Privacidade do NEST pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de nos contactar e exercer os seus direitos. No contexto das suas atribuições, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados pessoais que diariamente recolhe e trata.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
No âmbito das atividades e atribuições, o NEST com NIPC 515394807, com sede na Praça do Município, 6200-151 Covilhã é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada.
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos dados pessoais, pode contactar o endereço de email: nest@innovtourism.pt
DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo o nome e email).
RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
No NEST face das atribuições, são tratados dados de pessoas e coletivos (empresas e associações).
Não obstante, para execução das suas atribuições, podem ser recolhidos e tratados dados pessoais nomeadamente da seguinte tipologia de pessoas singulares:
– Clientes e respetivos colaboradores;
– Prestadores de serviço;
– Candidatos e clientes de programas promovidos;
– Participantes na newsletter ou ações/eventos;
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O NEST apenas recolhe dados que se mostrem adequados à atividade, sendo pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
Os dados pessoais recolhidos serão unicamente para as finalidades específicas de comunicação periódica, assumindo o compromisso de tratar esses dados pessoais de forma lícita e transparente.
Política Privacidade: NEST – Centro de Inovação do Turismo
Data da última atualização: 22 de novembro de 2019 Pag. 2 / 4
Recolhemos dados no caso de existir um interesse legítimo para o fazer, obtendo o consentimento expresso dos titulares dos dados, nomeadamente:
– Quando procede à inscrição do formulário de newsletter existente no website, a recolha dos seus dados é realizada para efeitos de inscrição – como o nome e endereço eletrónico.
– Quando procede à inscrição do formulário das nossas ações, a recolha dos seus dados é realizada para efeitos de inscrição e alguns dos seus dados pessoais podem ser partilhados com entidades coorganizadoras – como nome, endereço eletrónico e número de telemóvel.
Em regra, o NEST não recolhe dados especiais como dados de saúde, conforme a legislação aplicável e os seus direitos.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão das necessidades e de interesses de atividades ou de informações, nomeadamente para efeitos de inclusão na base de dados geral de comunicação eletrónica, por exemplo para o envio periódico de newsletter.
Em caso de falta ou insuficiência de alguns dados, o NEST não poderá aceitar a inclusão da inscrição.
O NEST salvaguarda sempre os dados pessoais recolhidos nas finalidades do tratamento de dados de carácter pessoal dos utilizadores, e estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Todos os dados recolhidos e tratados pelo NEST têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade
– Consentimento: quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado.
– Cumprimento de obrigações contratuais: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, para efeitos de gestão de programas e protocolos de financiamento e de cooperação ou de contratos de fornecimento e prestação de serviços.
– Cumprimento de Obrigações Legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
– Interesse Legítimo: quando o tratamento se mostra necessário para os interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos utilizadores.
– Interesse Público: quando o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que a qualquer momento, poderá exercer junto do NEST.
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Data da última atualização: 22 de novembro de 2019 Pag. 3 / 4
– Direito de Acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características, nomeadamente o tipo de dados e a finalidade do tratamento.
– Direito de Retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais.
– Direito ao Apagamento: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e outro fundamento válido que legitime tal tratamento.
– Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
– Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital. Em alternativa, e quando seja tecnicamente possível, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.
– Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades, desde que não se verifiquem interesses legítimos.
– Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento.
Adicionalmente, e se em algum momento considerar que os seus direitos não foram devidamente acautelados, poderá apresentar uma reclamação junto Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos referidos, deverá contactar o NEST, por escrito, através do email nest@innovtourism.pt ou carta, enviada para a sede na Praça do Município, 6200-151 Covilhã.
Sempre que um pedido for efetuado, pode ser solicitada a prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular. Neste caso, será informado no prazo máximo de um mês das medidas tomadas.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
O NEST trata e conserva os seus dados apenas durante o período que mostre necessário para atingir o objetivo com as finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Em outras circunstâncias o NEST irá manter tais dados até o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a faturação devem ser conservados pelo prazo máximo de dez anos a contar da prática do ato), bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior.
Findo o período de conservação, o NEST procederá à eliminação dos referidos dados.
COOKIES
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Os cookies utilizados guardam apenas informações genéricas, não recolhendo diretamente informações pessoais que permitam identificar o utilizador.
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– Essenciais: necessários à navegação no website, garantindo o acesso a áreas seguras. Sem estes cookies, o portal pode não funcionar corretamente.
– Analíticos: necessários para monitorizar a experiências dos utilizadores com efeitos de recolha de informação estatística da navegação através do Google Analytics.
– Redes Sociais: possibilidade de interação com redes sociais.
– Desempenho: necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico.
Para obter mais informações sobre cookies e a respetiva utilização, consulte o seguinte link:
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MEDIDAS DE PROTEÇÃO E CONFIDENCIALIDADE
O NEST assume o compromisso de garantir a proteção e segurança dos dados que nos sejam disponibilizados, com todos os meios ao seu alcance para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais armazenados de qualquer uso ilícito.
Todos os dados não são disponibilizados comercialmente a terceiros, utilizando a confidencialidade de acordo com esta Política de Privacidade e legislação Portuguesa aplicável.
REVISÕES E ALTERAÇÕES
A data da criação da política de privacidade: 22 de novembro de 2019
O NEST reserva-se ao direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, pelo que aconselhamos que reveja periodicamente para se manter atualizado.